Iniciativa da AGU tem como objetivo reduzir a disputa judicial entre beneficiários da Previdência e o INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vai implantar a partir deste mês o Programa Resposta Imediata em Ações Previdenciárias (PRIAP). A iniciativa tem como objetivo colocar em prática diversas ações para reduzir a disputa judicial entre beneficiários da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilitando o aumento do número de acordos e a desistência de recursos.
A principal meta do programa é intensificar a política de redução de litígios, que já vem sendo aplicada nos últimos anos na AGU, por meio de iniciativas como a resolução consensual de conflitos e a desistência de recursos. A essas ações se somarão a atualização dos posicionamentos em teses relevantes e a ampliação dos mutirões junto a tribunais superiores.
De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, o programa é resultado do compromisso para estabelecer projetos sistêmicos de resolução consensual de conflitos. “Hoje, são cerca de seis milhões de ações só do INSS. Quando o cidadão tiver razão, estaremos dispostos e abertos a conversar e buscar acordos ou mesmo desistir de recursos. Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, diz o advogado-geral. “É a contribuição que a AGU pode dar à sociedade nessa área. O diagnóstico é que podemos desistir de cerca de 50% dos recursos interpostos nos tribunais superiores”, prevê.
Ainda segundo o advogado-geral, o programa é uma questão não somente de justiça social, mas de redução de custos para o Estado, razoável duração do processo e benefícios mútuos para segurados e a autarquia.