florio advocacia – Página: 16

Gestante não precisa de atestado para afastamento de trabalho insalubre

Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses Na tarde desta quarta-feira, 29, o plenário do STF julgou inconstitucional norma que admitia a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Por maioria, os ministros declararam a inconstitucionalidade da expressão da norma … Ler mais

STJ garante atividade especial para vigilantes

Com ou sem uso de arma de fogo, Superior Tribunal de Justiça garante atividade especial para vigilantes 1. Não se desconhece que a periculosidade não está expressamente prevista nos Decretos 2.172/1997 e 3.048/1999, o que à primeira vista, levaria ao entendimento de que está excluída da legislação a aposentadoria especial pela via da periculosidade. 2. … Ler mais

Novidade no portal Meu INSS

A ideia é facilitar a busca por serviços públicos na internet e unificar portais e sites institucionais O cadastramento segurados da Previdência Social no portal Meu INSS sofreu alterações. Agora, o login é feito por meio do portal acesso.gov.br. A mudança faz parte da intenção do governo federal de unificar portais e sites institucionais. A … Ler mais

Ação cobra do INSS benefícios em até 45 dias

O prazo médio de liberação dos pagamentos pelo INSS tem sido de seis meses O Apesar do prazo legal de 45 dias para a concessão dos benefícios previdenciários: aposentadorias, auxílios e pensões, o prazo médio de liberação dos pagamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido de seis meses. Muitas vezes, esse período … Ler mais

Os pilares da reforma da Previdência

Benefício negado pelo INSS: E agora o que fazer?

Tempo de contribuição e idade mínima são os pilares da PEC 6/2019 proposta pelo Governo Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) já está sendo modificada no Congresso Nacional. Mas o governo não parece disposto a abrir mão de ao menos três itens: … Ler mais

Aposentadoria para contribuinte Individual com débitos

Contribuinte Individual (antigo empresário e autônomo) e a possibilidade de quitar débitos em atraso para aposentadoria por tempo de contribuição e a possível antecipação à reforma da previdência. Em meio aos rumores da reforma da previdência, será demostrado como o segurado contribuinte individual poderá antecipar algumas contribuições em atraso, permitindo uma aposentadoria de forma mais … Ler mais

Documentação para requerer sua aposentadoria

Quais documentos são necessários para dar entrada na tão sonhada aposentadoria? Por Marcelo Andrade A Reforma da Previdência proposta pelo Governo e aprovada na última terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está tirando o sono de muitos trabalhadores que ainda sonham com a aposentadoria. Neste cenário, existem aqueles … Ler mais

20 perguntas e respostas sobre a Previdência

Esclareça suas dúvidas sobre a Previdência O Portal do INSS preparou 20 perguntas e respostas para ajudar a população a entender os benefícios, direitos e diretrizes da Previdência, assunto intensamente debatido depois da proposta do governo da #ReformadaPrevidência. Confira as questões e qualquer dúvida entre em contato para mais informações. O Regime Geral de Previdência … Ler mais

Programa Resposta Imediata em Ações Previdenciárias

Iniciativa da AGU tem como objetivo reduzir a disputa judicial entre beneficiários da Previdência e o INSS A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), vai implantar a partir deste mês o Programa Resposta Imediata em Ações Previdenciárias (PRIAP). A iniciativa tem como objetivo colocar em prática diversas ações para reduzir a … Ler mais

A Reforma da Previdência e as campanhas publicitárias

Governo gasta R$ 183 mi em campanhas para reforma da Previdência desde 2016 Emperrada no Congresso Nacional desde o final de 2016, a reforma da Previdência ainda está longe de economizar o R$ 1 trilhão prometido pelo governo, mas já consumiu R$ 183 milhões em campanhas publicitárias, pesquisas e até em sites que não existem … Ler mais